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Flashcard FC175910

Qual a característica principal que distingue um serviço público uti singuli dos demais tipos de serviços públicos?

Serviços Públicos

AOCP · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda:

Qual a característica principal que distingue um serviço público uti singuli dos demais tipos de serviços públicos?
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Resposta

Um serviço público uti singuli é aquele prestado a usuários determinados individualmente, que permite a identificação e a mensuração do uso por cada beneficiário, possibilitando a cobrança de tarifas proporcionais ao consumo.

Esse tipo de serviço atende necessidades particulares de indivíduos, diferentemente dos serviços públicos uti universi, que oferecem benefício coletivo indistinto.

Exemplo: O fornecimento de água encanada controlada por hidrômetros é um serviço público uti singuli, pois cada usuário tem seu consumo individualizado, permitindo a cobrança proporcional ao volume utilizado.




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