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Flashcard FC175912

Quais são as características que definem os serviços uti singuli?

Serviços Públicos

AOCP · 2011

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda:

Quais são as características que definem os serviços uti singuli?
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Resposta

São serviços cuja fruição é individual e o pagamento é indivisível.

Os serviços uti singuli apresentam como principais características a fruição individualizada, ou seja, cada usuário usufrui de forma direta e pessoal do serviço, podendo ser identificado e mensurado seu consumo. Além disso, o pagamento é indivisível, significando que cada usuário arca integralmente com o custo do serviço que utiliza, não havendo rateio entre consumidores.

Exemplo: No serviço de coleta de lixo doméstico, cada residência é atendida individualmente, e o pagamento da tarifa de lixo corresponde integralmente ao serviço prestado para aquela unidade, não sendo dividido entre vizinhos ou toda a população.




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