Flashcard FC175913
Quais as principais características que diferenciam os serviços públicos próprios dos impróprios quanto à forma de prestação e financiamento?
Serviços Públicos
AOCP · 2011
Quais as principais características que diferenciam os serviços públicos próprios dos impróprios quanto à forma de prestação e financiamento?
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Resposta
Os serviços públicos próprios são prestados diretamente pelo Estado e financiados por tributos, não identificando destinatários específicos. Já os serviços públicos impróprios podem ser delegados a particulares e são remunerados por tarifas, com destinatários definidos, configurando uma relação de consumo.Exemplo: O serviço de coleta de lixo é um serviço público impróprio, pois pode ser concedido a empresas privadas que cobram tarifas dos usuários diretamente beneficiados. Por outro lado, a segurança pública é um serviço próprio, custeado pelos tributos e oferecido indistintamente a todos os cidadãos, sem cobrança direta individualizada.
Veja como foi cobrado:
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