Flashcard FC175916
O que significa o princípio da mutabilidade no serviço público?
Serviços Públicos
AOCP · 2016
O que significa o princípio da mutabilidade no serviço público?
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Resposta
O princípio da mutabilidade permite que o serviço público tenha seu regime de execução alterado para melhor atender ao interesse público.Esse princípio reflete a necessidade de que a prestação dos serviços públicos possa ser adaptada às mudanças sociais, econômicas e tecnológicas que impactam a coletividade.
Assim, o poder público pode modificar contratos, estruturas e formas de execução dos serviços sempre visando a otimização da eficiência e da qualidade no atendimento à população, sem que haja direitos adquiridos à permanência em regimes anteriores.
Exemplo: imagine uma empresa pública que presta serviços de transporte coletivo em determinada cidade.
Se as necessidades da população mudarem, como o aumento da demanda para regiões antes pouco atendidas, o poder público pode alterar o contrato de concessão para ampliar rotas ou mudar os horários, garantindo maior eficiência no serviço e melhor adequação ao interesse público.
Veja como foi cobrado:
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