Flashcard FC175921
Quais são as características essenciais que definem a concessão de serviço público na delegação da prestação desses serviços pelo poder concedente?
Serviços Públicos
AOCP · 2011
Quais são as características essenciais que definem a concessão de serviço público na delegação da prestação desses serviços pelo poder concedente?
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Resposta
A concessão de serviço público envolve a delegação da prestação do serviço a particular mediante licitação na modalidade de concorrência, que deve demonstrar capacidade para a execução, assumindo os riscos da atividade, e com prazo determinado para a execução do serviço.Trata-se de uma relação contratual na qual o concessionário assume integralmente a responsabilidade pela prestação do serviço, por sua conta e risco, buscando explorar o serviço para obter a receita necessária à sua operação.
Exemplo: Imagine que um município, por meio de licitação pública, concede a exploração do transporte coletivo urbano a uma empresa privada. Essa empresa, vencedora da concorrência por demonstrar capacidade técnica e econômica, assume por prazo determinado a obrigação de operar o sistema de ônibus, investindo em veículos e infraestrutura, assumindo os riscos comerciais e buscando rentabilidade para cobrir os custos e obter lucro. Dessa forma, a concessão permite que o particular administre o serviço com autonomia administrativa e financeira, responsabilizando-se integralmente pela prestação à população.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175118
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