O que é encampação no contexto da extinção das concessões de serviços públicos?

Resposta

Encampação é o processo pelo qual o Poder Público retoma a prestação de um serviço público antes delegado a um particular, em razão de interesse público superveniente, mediante lei autorizativa e com pagamento de indenização à concessionária.

Trata-se de um instrumento jurídico importante para garantir que o Estado possa, quando necessário, prestar o serviço diretamente, preservando o interesse coletivo acima do privado.
Por exemplo, imagine que uma cidade tenha concedido a um particular a exploração de transporte público urbano.
Se, com o tempo, alterar-se a necessidade e o município entender que a prestação direta é mais eficiente para atender a população, poderá utilizar a encampação para retomar o serviço, observando a legislação e pagando a indenização devida.