Qual é a principal característica dos convênios administrativos firmados entre órgãos públicos ou entre estes e entidades privadas?

Resposta

O convênio é um ajuste firmado com base na cooperação mútua para a realização de projetos ou atividades de interesse comum entre órgãos ou entidades públicas, ou entre estas e entidades privadas.

Esse instrumento busca a conjugação de esforços e recursos visando à eficiência na prestação de serviços públicos e ao atendimento integrado de demandas sociais. Assim, os convênios possuem natureza pública e são regidos pelo direito público, reforçando princípios como a legalidade e a eficiência.

Exemplo: Um município e uma ONG firmam um convênio para implementar um programa de coleta seletiva de lixo, onde ambos colaboram com recursos e ações para promover a sustentabilidade local, evidenciando a cooperação entre entidade pública e privada em benefício da coletividade.