Flashcard FC175926
Qual é o objetivo principal do controle de mérito na Administração Pública?
Controle da Administração
AOCP · 2016
Qual é o objetivo principal do controle de mérito na Administração Pública?
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Resposta
O controle de mérito visa verificar a eficiência, oportunidade, conveniência e resultado dos atos administrativos.O controle de mérito analisa não apenas a legalidade, mas também a adequação e efetividade das decisões administrativas.
Portanto, ele permite avaliar se os atos praticados atendem adequadamente ao interesse público, maximizando benefícios e garantindo boa gestão.
Exemplo: Uma prefeitura decide construir uma escola em uma região com grande demanda por vagas escolares.
O controle de mérito verificará se essa decisão foi oportuna (momento adequado), conveniente (atende às necessidades locais), eficiente (uso correto dos recursos públicos) e se gerou um resultado positivo (melhoria no atendimento educacional).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175123
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