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Flashcard FC175927

O que caracteriza o controle tutelar como uma modalidade de controle interno na administração pública?

Controle da Administração

AOCP · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda:

O que caracteriza o controle tutelar como uma modalidade de controle interno na administração pública?
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Resposta

O controle tutelar é exercido por órgãos da própria administração pública para supervisionar e orientar entidades da administração indireta, garantindo conformidade com objetivos, leis e princípios administrativos.
Ele consiste em uma função de supervisão e auto-regulação interna, atuando para assegurar a eficiência, legalidade e transparência na gestão pública.
Exemplo: Um órgão central de um ministério fiscaliza as atividades financeiras de uma autarquia vinculada, para garantir que os recursos estejam sendo aplicados conforme as normas e finalidades estabelecidas, evitando desvios e promovendo a responsabilidade administrativa.




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