Flashcard FC175929
Quais são os poderes responsáveis pelo controle da Administração Pública, as classificações quanto a quem exerce esse controle e os momentos em que ele pode ocorrer?
Controle da Administração
AOCP · 2011
Quais são os poderes responsáveis pelo controle da Administração Pública, as classificações quanto a quem exerce esse controle e os momentos em que ele pode ocorrer?
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Resposta
O controle da Administração Pública é exercido pelos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.Ele pode ser classificado como externo (por órgãos independentes) ou interno (realizado pela própria Administração).
Quanto ao momento, o controle pode ser prévio, concomitante ou posterior.
Essa tripartição garante um sistema de freios e contrapesos, promovendo responsabilidade e integridade.
Exemplo:
Imagine que uma prefeitura criou uma comissão interna para fiscalizar a execução de obras públicas (controle interno). Ao mesmo tempo, o Tribunal de Contas pode analisar essas obras para verificar se os recursos foram bem aplicados (controle externo). Além disso, um juiz do Judiciário pode, em uma ação popular, analisar a legalidade destes atos.
De acordo com o momento do controle, a prefeitura pode revisar previamente os planos antes da obra (controle prévio), acompanhar a execução diária (controle concomitante), e avaliar os resultados após a conclusão da obra (controle posterior).
Veja como foi cobrado:
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