Flashcard FC175931
Qual é a característica principal do Controle Político exercido pelo Poder Legislativo sobre a Administração Pública?
Controle da Administração
AOCP · 2013
Qual é a característica principal do Controle Político exercido pelo Poder Legislativo sobre a Administração Pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Controle Político avalia a conveniência e oportunidade dos atos administrativos, além da legalidade.O Controle Político é realizado pelo Poder Legislativo e vai além da verificação da legalidade dos atos administrativos. Ele considera também o mérito, ou seja, se as decisões tomadas pela Administração são adequadas, eficientes e estão em consonância com o interesse público. Esse controle envolve análise política e social das ações da administração, possibilitando a supervisão quanto à eficiência e adequação dos atos administrativos para garantir o equilíbrio entre os poderes e a proteção do interesse coletivo.
Exemplo: Imagine que um município decide investir em um programa de transporte público. O Controle Político exercido pela Câmara Municipal não se limita a conferir se os contratos e despesas estão legais, mas também analisa se o programa atende às necessidades da população, se a escolha do modelo de ônibus foi adequada e se o investimento é oportuno, contribuindo assim para o interesse público e a boa gestão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175128
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em