Flashcard FC175935
Qual a composição mínima e a característica dos servidores que devem integrar a comissão responsável pelo processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídi
Controle da Administração
AOCP · 2018
Qual a composição mínima e a característica dos servidores que devem integrar a comissão responsável pelo processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica?
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Resposta
A comissão deve ser composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis.Essa composição visa garantir pluralidade e imparcialidade durante a apuração, assegurando que as decisões tenham fundamento técnico e estabilidade administrativa. Servidores estáveis são escolhidos para assegurar conhecimento adequado da legislação e procedimentos, aumentando a legitimidade e a confiança no processo.
Exemplo: Imagine que uma empresa fornecedora tenha supostamente praticado atos ilícitos contra a administração. Para apurar isso, forma-se uma comissão com três servidores estáveis da área de controle interno e jurídica. Essa pluralidade garante que diferentes perspectivas sejam consideradas, evitando decisões arbitrárias e promovendo uma investigação justa e transparente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175132
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