Flashcard FC175940
Qual é a classificação dos bens públicos destinados à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral?
Domínio Público
AOCP · 2012
Qual é a classificação dos bens públicos destinados à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral?
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Resposta
São bens de uso especial.Explicação: Bens de uso especial são aqueles destinados exclusivamente à execução das atividades da administração pública, ou seja, são utilizados para o desempenho dos serviços públicos essenciais, que garantem o funcionamento do Estado. Esses bens não são acessíveis ao uso direto e generalizado da população, pois seu propósito é servir às necessidades internas da administração pública.
Exemplo:
Um prédio utilizado como depósito de veículos oficiais da polícia é um bem de uso especial, pois serve para a execução do serviço público de segurança, mesmo não sendo acessível para o público em geral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175137
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