Flashcard FC175941
Quando ocorre o aforamento de bens imóveis públicos?
Domínio Público
AOCP · 2016
Quando ocorre o aforamento de bens imóveis públicos?
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Resposta
O aforamento ocorre quando há a conveniência de que o usuário se radique no solo e se mantém o vínculo da propriedade pública sobre o bem.O aforamento é uma forma de conceder o domínio útil do imóvel a particulares, permitindo que utilizem o bem para se fixar ou desenvolver atividades, enquanto a propriedade permanece com o Estado. Isso assegura que o imóvel público não seja disperso, mas usado conforme os interesses públicos.
Exemplo: Imagine uma área pública que o Estado decide conceder para cultivo agrícola. O aforamento será autorizado se houver interesse em que o agricultor se estabeleça naquela terra (conveniência de radicação) e o Estado continuar proprietário do imóvel, garantindo que o uso seja controlado e revertido ao poder público quando necessário. Assim, o agricultor explora a terra, mas não adquire a propriedade do terreno.
Veja como foi cobrado:
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