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Flashcard FC175946

Qual é a característica principal que diferencia os agentes políticos dos demais agentes públicos na administração pública?

Agentes Públicos

AOCP · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Qual é a característica principal que diferencia os agentes políticos dos demais agentes públicos na administração pública?
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Resposta

Os agentes políticos são aqueles que ocupam posições fundamentais no arcabouço constitucional do Estado, possuindo funções de destaque e autonomia para exercer o poder executivo, legislativo ou judiciário, com prerrogativas e responsabilidades políticas diretas.

Esses agentes se distinguem dos demais porque são titulares de cargos estruturais que compõem a organização política do país, são eleitos ou nomeados para exercer funções de alta relevância e responsabilidade política, atuando com respaldo direto da Constituição.

Exemplo:
Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é considerado agente político, pois atua em função essencial ao equilíbrio e à estrutura constitucional do Estado, exercendo atividade jurisdicional que impacta diretamente o funcionamento do poder Judiciário e a garantia da ordem constitucional, diferentemente de um servidor público comum, que desempenha funções administrativas sem autonomia política.






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