Flashcard FC175951
Qual é o ato formal que confirma a investidura do servidor no cargo público e o compromisso com suas atribuições e responsabilidades?
Agentes Públicos
AOCP · 2016
Qual é o ato formal que confirma a investidura do servidor no cargo público e o compromisso com suas atribuições e responsabilidades?
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Resposta
A posse é o ato formal que efetiva a investidura do servidor, marcando o compromisso com as atribuições, direitos e deveres do cargo.Ela consolida a relação entre o servidor e a Administração Pública, indicando que o servidor está apto a iniciar suas atividades e deve cumprir suas funções com responsabilidade.
Exemplo: Um servidor aprovado em concurso público, ao assinar o termo de posse, assume formalmente o cargo e passa a exercer suas tarefas, como, por exemplo, um fiscal que, ao tomar posse, se compromete a atuar na fiscalização de obras públicas, garantindo o cumprimento da lei.
Veja como foi cobrado:
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