Flashcard FC175953
Em concursos públicos, quando deve ser aplicada a reserva de 20% das vagas para garantir a inclusão e diversidade no serviço público federal?
Agentes Públicos
AOCP · 2022
Em concursos públicos, quando deve ser aplicada a reserva de 20% das vagas para garantir a inclusão e diversidade no serviço público federal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A reserva de 20% das vagas deve ser aplicada sempre que a quantidade de vagas ofertadas for igual ou superior a 3.Essa regra garante que a ação afirmativa tenha eficácia, pois com poucas vagas, a reserva não alcançaria um número significativo de pessoas beneficiadas, comprometendo o objetivo da norma, que é promover a representatividade e a diversidade no quadro de servidores públicos federais.
Exemplo: Se um concurso oferece 10 vagas para servidores federais, a reserva de 20% será aplicada, ou seja, 2 vagas serão destinadas a essa ação afirmativa. Já em um concurso com apenas 2 vagas, a reserva não será exigida, pois o número não alcança o mínimo necessário para garantir a efetividade da medida.
Esse critério evita que a norma se torne simbólica em concursos com poucas vagas, assegurando que o ingresso de grupos historicamente excluídos tenha impacto real no serviço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175150
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em