Flashcard FC175957
Quais são as condições para que um servidor público possa acumular legalmente dois cargos remunerados privativos de profissionais da saúde?
Agentes Públicos
AOCP · 2018
Quais são as condições para que um servidor público possa acumular legalmente dois cargos remunerados privativos de profissionais da saúde?
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Resposta
A acumulação é permitida desde que haja compatibilidade de horários entre os cargos e que ambos sejam privativos de profissionais com profissões regulamentadas na área da saúde.A Constituição permite que um servidor ocupe dois cargos públicos remunerados quando ambos forem destinados a profissionais da saúde e as jornadas de trabalho forem compatíveis, para evitar conflitos de horários. Isso acontece porque há uma necessidade de flexibilização para garantir atendimento eficiente à população, especialmente em regiões com falta de profissionais. Por exemplo, um fisioterapeuta pode exercer um cargo em uma unidade básica de saúde pela manhã e outro cargo em uma clínica de reabilitação à tarde, desde que confirme que os horários não se sobreponham, garantindo o cumprimento integral das funções em ambos os empregos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175154
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