Flashcard FC175968
Qual é a consequência constitucional para o servidor público municipal que assume um mandato eletivo em outra esfera de governo?
Agentes Públicos
AOCP · 2014
Qual é a consequência constitucional para o servidor público municipal que assume um mandato eletivo em outra esfera de governo?
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Resposta
O servidor público municipal deve ser afastado do seu cargo durante o exercício do mandato eletivo, sem perda do cargo.Esse afastamento é necessário para garantir a separação dos poderes e a dedicação exclusiva às funções do mandato eletivo, evitando conflitos de interesse e mantendo a imparcialidade na atuação do servidor. O afastamento é temporário e suspende o exercício das funções do cargo público, mas não extingue o vínculo empregatício.
Exemplo: Imagine um servidor municipal que foi eleito para presidente de uma associação estadual. Nesse caso, ele deverá ser afastado do cargo público municipal para exercer plenamente o novo mandato, sem acumular funções e preservando a integridade do serviço público municipal enquanto estiver no mandato da associação estadual.
Veja como foi cobrado:
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