Flashcard FC175972
Quais são as condições para o retorno de um servidor público em disponibilidade à atividade, considerando as formas de provimento?
Agentes Públicos
AOCP · 2022
Quais são as condições para o retorno de um servidor público em disponibilidade à atividade, considerando as formas de provimento?
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Resposta
O servidor em disponibilidade deve retornar à atividade por meio de aproveitamento em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.Isso garante que o servidor mantenha vínculo com a administração sem prejuízo nas condições de trabalho, respeitando sua experiência e cargo anterior.
O aproveitamento é obrigatório para assegurar o direito do servidor e o princípio da continuidade do serviço público.
Exemplo: Suponha que um servidor aposentado por invalidez, que estava em disponibilidade, seja considerado apto para retornar ao serviço. Ele deverá ser aproveitado em um cargo cujo nível de atribuições e remuneração seja compatível com aquele que ocupava antes da aposentadoria, garantindo sua reintegração sem perda de direitos ou hierarquia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175169
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