Flashcard FC175973
Qual é o ato que formaliza a aceitação do cargo público pelo servidor e estabelece seu compromisso com as atribuições e responsabilidades do cargo?
Agentes Públicos
AOCP · 2016
Qual é o ato que formaliza a aceitação do cargo público pelo servidor e estabelece seu compromisso com as atribuições e responsabilidades do cargo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A posse é o ato pelo qual o servidor aceita formalmente o cargo público e se compromete com as atribuições e responsabilidades dele decorrentes.A posse é essencial para consolidar o vínculo jurídico entre o servidor e a administração pública, marcando o início do exercício do cargo. Nesse ato, o servidor assina um termo que expõe seus deveres, direitos e responsabilidades, deixando claro o compromisso assumido.
Exemplo: Um servidor aprovado em concurso para atuar em uma repartição federal deve participar da cerimônia de posse, onde assina o termo que detalha suas obrigações. Só após esse ato ele está legalmente apto a iniciar suas atividades, comprometendo-se a seguir os princípios éticos e as normas da administração pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175170
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em