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Flashcard FC175979

O que é o provimento em cargos públicos e qual sua importância para a administração pública?

Agentes Públicos

AOCP · 2011

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

O que é o provimento em cargos públicos e qual sua importância para a administração pública?
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Resposta

Provimento é o ato administrativo pelo qual a administração pública designa uma pessoa para ocupar um cargo público.
Ele é essencial para assegurar que as funções públicas sejam exercidas por indivíduos capacitados, garantindo o funcionamento eficiente da administração e o atendimento das necessidades da sociedade.

Exemplo: Quando um candidato aprovado em concurso público é nomeado para assumir um cargo de fiscal ambiental, essa nomeação constitui o provimento do cargo.
Assim, o provimento garante que o cargo seja ocupado por alguém habilitado para exercer suas funções, permitindo que a administração pública realize suas atividades de forma organizada e eficiente.






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