Flashcard FC175980
Quais são os requisitos básicos para investidura em cargo público no regime jurídico dos servidores públicos federais?
Agentes Públicos
AOCP · 2010
Quais são os requisitos básicos para investidura em cargo público no regime jurídico dos servidores públicos federais?
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Resposta
Os requisitos básicos são: nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos com quitação das obrigações militares e eleitorais, além do nível de escolaridade e aptidão física e mental para o cargo.
Esses requisitos garantem que o servidor tenha vínculo legítimo com o Estado e capacidade para desempenhar suas funções. Por exemplo, um candidato a agente administrativo precisa comprovar ser brasileiro, estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares, possuir o ensino médio completo (exigido para o cargo) e ser considerado apto em avaliação médica e psicológica para assegurar que pode executar as atividades previstas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175177
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