Flashcard FC175983
Quais são as formas de provimento de cargo público previstas no regime jurídico dos servidores públicos federais?
Agentes Públicos
AOCP · 2010
Quais são as formas de provimento de cargo público previstas no regime jurídico dos servidores públicos federais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As formas de provimento de cargo público são: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.Essas modalidades representam diferentes formas de ingresso, movimentação ou retorno ao serviço público federal.
A nomeação ocorre principalmente via concurso público e é a forma inicial de ingresso.
A promoção é a elevação funcional dentro da carreira.
A readaptação é feita para adaptar o servidor a um novo cargo compatível com suas limitações físicas ou mentais.
A reversão permite que o servidor aposentado retorne ao serviço ativo.
O aproveitamento é a reincorporação do servidor que havia sido licenciado ou afastado, ou após anulação de sua demissão.
A reintegração é o retorno do servidor demitido quando a demissão é anulada.
Já a recondução ocorre quando o servidor retorna ao cargo original após ter sido afastado para outro cargo, como ocorre no interesse da administração.
Exemplo:
Imagine um servidor público que teve que deixar o cargo em função de alguma limitação médica. Por meio da readaptação, ele pode ser deslocado para uma função que se adeque às suas condições de saúde, sem precisar sair do serviço público. Assim, a readaptação permite a permanência no funcionalismo público, assegurando a continuidade do trabalho e o respeito às limitações do servidor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175180
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em