Flashcard FC176291
Quais são os eventos da vida civil que devem ser registrados em registro público para garantir a segurança jurídica e a formalização do estado civil da pessoa?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
AOCP · 2013
Quais são os eventos da vida civil que devem ser registrados em registro público para garantir a segurança jurídica e a formalização do estado civil da pessoa?
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Resposta
São registrados em registro público os nascimentos, casamentos e óbitos.Esses registros são essenciais para formalizar a existência da pessoa, estabelecer os vínculos matrimoniais e documentar a morte, garantindo direitos e obrigações perante a sociedade. Eles constituem mecanismos essenciais para a segurança jurídica e a organização social.
Exemplo: Imagine que uma pessoa se divorcia e depois se casa novamente. O registro público do novo casamento serve para comprovar o novo estado civil, assegurando direitos como a possibilidade de receber benefícios decorrentes da união. Sem esse registro, haveria insegurança quanto à sua situação legal perante terceiros.
Veja como foi cobrado:
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