Flashcard FC176294
Qual princípio protege a vontade do indivíduo em decidir sobre tratamentos médicos que envolvam risco à sua vida, garantindo sua autonomia sobre o próprio corpo?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
AOCP · 2016
Qual princípio protege a vontade do indivíduo em decidir sobre tratamentos médicos que envolvam risco à sua vida, garantindo sua autonomia sobre o próprio corpo?
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Resposta
O princípio do direito à autodeterminação protege a vontade do indivíduo em relação a tratamentos médicos, impedindo que seja obrigado a se submeter a procedimentos com risco de vida.Esse princípio assegura que a decisão sobre aceitar ou recusar um tratamento médico é exclusiva do paciente, garantindo o respeito à sua integridade física e dignidade.
Exemplo: Imagine uma pessoa que, por motivos pessoais e religiosos, recusa uma transfusão de sangue, mesmo que a transfusão possa salvar sua vida.
O direito à autodeterminação assegura que essa vontade seja respeitada, não podendo o paciente ser obrigado a receber o procedimento contra sua vontade, mesmo com risco à saúde.
Isso exemplifica a proteção legal à autonomia e à integridade do corpo humano, pilares dos direitos da personalidade.
Veja como foi cobrado:
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