Flashcard FC176297
Qual é o princípio que exige a manifestação expressa da pessoa capaz para dispor gratuitamente de seu próprio corpo?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
AOCP · 2012
Qual é o princípio que exige a manifestação expressa da pessoa capaz para dispor gratuitamente de seu próprio corpo?
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Resposta
O princípio do consenso afirmativo exige a manifestação expressa da pessoa capaz para que ela possa dispor gratuitamente do próprio corpo.Esse princípio assegura que ninguém pode abrir mão de seu corpo para usos científicos ou altruístas sem uma manifestação clara, consciente e espontânea de sua vontade. Além disso, essa decisão pode ser revogada a qualquer momento, garantindo o respeito à autonomia e à dignidade da pessoa.
Exemplo:
Uma pessoa decide doar gratuitamente um órgão após sua morte para fins de transplante. Ela precisa manifestar sua vontade expressamente em vida, mas pode, a qualquer momento, revogar essa decisão. Assim, o Estado ou os médicos só poderão proceder à doação se houver essa autorização clara e atual do doador.
Veja como foi cobrado:
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