Flashcard FC176298
Em que situação pode ser declarada a morte presumida sem a necessidade de decretação prévia de ausência?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
AOCP · 2012
Em que situação pode ser declarada a morte presumida sem a necessidade de decretação prévia de ausência?
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Resposta
Quando alguém desaparece em campanha ou é feito prisioneiro e não é encontrado até dois anos após o término da guerra.Essa regra visa possibilitar a declaração de morte presumida sem passar pelo processo de decretação de ausência, facilitando a regularização dos direitos civis e patrimoniais do desaparecido e protegendo os interesses dos familiares. O prazo de dois anos após o fim do conflito é essencial para considerar que a pessoa provavelmente não retornará.
Exemplo: Imagine um soldado capturado durante uma missão militar que desaparece. Se, após o fim da missão e decorridos dois anos, ele não for localizado, poderá ser declarada sua morte presumida sem necessidade de iniciar o processo de ausência. Assim, sua família poderá resolver questões como inventário e pensão, sem aguardar indefinidamente um possível retorno.
Veja como foi cobrado:
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