Flashcard FC176305
Como os bens naturalmente divisíveis podem se tornar indivisíveis no Direito Civil?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
AOCP · 2024
Como os bens naturalmente divisíveis podem se tornar indivisíveis no Direito Civil?
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Resposta
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação legal ou por vontade das partes.Isso ocorre porque, embora o bem possa ser dividido fisicamente, a lei ou um acordo entre os proprietários pode impedir essa divisão para preservar a integridade ou funcionalidade do bem. Esse princípio permite que o direito civil se adapte às necessidades sociais e econômicas, garantindo maior flexibilidade na administração da propriedade.
Exemplo: Uma sociedade rural possui uma área de plantação que é originalmente divisível. Porém, para manter a produtividade e a viabilidade econômica da plantação, os sócios decidem, por contrato, manter a propriedade indivisa, proibindo sua divisão, mesmo que fisicamente possível. Essa manifestação de vontade torna o bem indivisível, mesmo que, em tese, ele pudesse ser dividido.
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