Flashcard FC176309
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis exclusivamente por lei?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
AOCP · 2010
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis exclusivamente por lei?
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Resposta
Não, os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis tanto por lei quanto por vontade das partes.Isso significa que a indivisibilidade desses bens não depende exclusivamente de uma imposição legal. As pessoas envolvidas podem acordar que um bem divisível seja tratado como indivisível em suas relações jurídicas, respeitando a autonomia da vontade, que é um princípio fundamental no Direito Civil.
Exemplo: Imagine que dois sócios possuem uma máquina considerada um bem divisível, como um equipamento industrial que poderia ser desmontado e vendido em partes. Apesar disso, eles decidem, por acordo entre si, que a máquina será mantida inteira e indivisível, para garantir seu funcionamento conjunto e evitar prejuízos. Essa decisão ocorre pela vontade dos sócios e não por determinação legal, evidenciando a possibilidade de indivisibilidade por acordo das partes.
Veja como foi cobrado:
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