Flashcard FC176310
Os bens divisíveis por natureza podem ser transformados em bens indivisíveis? Como isso pode ocorrer?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
Os bens divisíveis por natureza podem ser transformados em bens indivisíveis? Como isso pode ocorrer?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, bens divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou pela vontade das partes.Os bens divisíveis são aqueles que podem ser fracionados sem alterar sua substância ou valor. Contudo, a lei pode estabelecer que certos bens, mesmo sendo naturalmente divisíveis, sejam tratados como indivisíveis para atender a finalidades específicas, assim como as partes envolvidas podem ajustar entre si essa indivisibilidade para preservar o uso, a função ou o valor do bem.
Exemplo: Um terreno de propriedade conjunta possuía divisibilidade natural, mas os condôminos acordaram que ele não poderia ser dividido para preservar a funcionalidade de um parque único para toda a comunidade. Assim, apesar da natureza divisível do terreno, ele passa a ser indivisível por vontade dos envolvidos, garantindo a manutenção do uso coletivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175541
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em