Flashcard FC176312
Qual é o efeito jurídico da manifestação de vontade quando seu autor faz reserva mental, mas o destinatário não tem conhecimento dessa reserva?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
AOCP · 2012
Qual é o efeito jurídico da manifestação de vontade quando seu autor faz reserva mental, mas o destinatário não tem conhecimento dessa reserva?
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Resposta
A manifestação de vontade é válida e produz efeitos jurídicos, mesmo que o autor tenha feito uma reserva mental, desde que o destinatário não tenha conhecimento dessa reserva.
Isso ocorre porque o direito valoriza a manifestação externa da vontade para garantir segurança e estabilidade nas relações jurídicas.
Ou seja, o negócio jurídico é regido pela declaração objetiva da vontade, e não pelas intenções subjetivas internas, exceto quando o destinatário sabe da reserva mental, caso em que a manifestação não vincularia.
Exemplo:
Uma pessoa faz um lance em um leilão manifestando seu interesse pelo bem, embora internamente deseje apenas testar o mercado — essa reserva mental não impede que o lance seja considerado válido, a menos que o leiloeiro tenha conhecimento dessa intenção oculta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175544
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