Flashcard FC176313
Qual a diferença básica entre negócio jurídico e ato jurídico segundo a Teoria Dualista adotada pelo Código Civil?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
AOCP · 2010
Qual a diferença básica entre negócio jurídico e ato jurídico segundo a Teoria Dualista adotada pelo Código Civil?
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Resposta
Negócio jurídico é ato jurídico com manifestação de vontade intencional para produzir efeitos jurídicos específicos, enquanto ato jurídico abrange todos os fatos jurídicos, inclusive os involuntários, que geram efeitos pela lei.A Teoria Dualista distingue claramente negócios jurídicos (atos voluntários com vontade dirigida a criar, modificar ou extinguir direitos) dos fatos jurídicos em geral, que incluem atos não voluntários e fatos naturais que também causam efeitos jurídicos pela simples ocorrência.
Exemplo: Uma doação realizada com a intenção expressa das partes gera um negócio jurídico, porque há vontade de transferir a propriedade. Já a morte é um fato jurídico natural, não dependente de vontade, que produz efeitos como a abertura da sucessão hereditária.
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