Flashcard FC176314
Quais são os elementos acidentais do negócio jurídico e como eles influenciam sua eficácia?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
AOCP · 2010
Quais são os elementos acidentais do negócio jurídico e como eles influenciam sua eficácia?
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Resposta
Os elementos acidentais do negócio jurídico são condição, termo e encargo, e eles influenciam a eficácia do negócio sem alterar sua essência.Esses elementos não mudam a substância do negócio jurídico, apenas modulam quando e como seus efeitos ocorrem. A condição depende exclusivamente da vontade das partes e pode suspender ou extinguir os efeitos do negócio. O termo pode suspender o exercício do direito, mas não sua aquisição. Já o encargo é uma obrigação imposta que deve ser cumprida para que o direito possa ser exercido.
Exemplo: Imagine que duas pessoas celebram um contrato de doação, no qual o donatário só poderá usufruir do bem doado após concluir um curso específico (condição). Embora ele já tenha adquirido o direito à doação, a fruição está condicionada à conclusão do curso. Caso o contrato preveja que a doação só comece a valer após o término do ano letivo (termo), o direito já existe, mas não pode ser exercido até essa data. Por fim, se o contrato estabelece que o donatário deve manter o imóvel em boas condições (encargo), ele só poderá exercer plenamente seu direito se cumprir essa obrigação.
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