Flashcard FC176319
O que caracteriza o vício da lesão em um negócio jurídico e qual sua consequência jurídica?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
AOCP · 2012
O que caracteriza o vício da lesão em um negócio jurídico e qual sua consequência jurídica?
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Resposta
A lesão ocorre quando uma das partes, por necessidade urgente ou inexperiência, assume uma obrigação manifestamente desproporcional em relação à contraprestação.Esse vício protege pessoas vulneráveis, garantindo o equilíbrio contratual ao permitir a rescisão do negócio jurídico. A desproporcionalidade deve ser avaliada com base nos valores de mercado na época da celebração. A parte prejudicada pode rescindir o contrato, a menos que a outra complemente a diferença para equilibrar a obrigação.
Exemplo: Imagine um estudante universitário, sem experiência, que vende seu computador por um preço muito abaixo do valor de mercado porque está financeiramente desesperado.
Esse contrato pode ser anulado por lesão, pois o estudante assumiu uma obrigação desproporcional em razão de sua necessidade premente.
Assim, a lesão atua como mecanismo de proteção contra abusos em situações de vulnerabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175551
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