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Flashcard FC176320

O que caracteriza o defeito do negócio jurídico conhecido como estado de perigo?

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

AOCP · 2012

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda:

O que caracteriza o defeito do negócio jurídico conhecido como estado de perigo?
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Resposta

É a situação em que uma pessoa, diante de uma necessidade urgente para salvar a si mesma ou sua família de grave dano, assume obrigação excessivamente onerosa, aproveitando-se a outra parte do seu desespero.


Explicação:
O estado de perigo ocorre quando uma das partes, em desvantagem e diante de uma ameaça grave e iminente, se vê compelida a aceitar condições contratuais muito prejudiciais, que normalmente não aceitaria.
A lei protege essa parte vulnerável, por entender que sua vontade foi manifestada sob coação moral de circunstância, tornando o negócio jurídico passível de anulação.


Exemplo:
Imagine que um agricultor que está prestes a perder toda a sua colheita devido a uma enchente iminente precise comprar combustível para o gerador de irrigação por um preço muito superior ao mercado. O vendedor, ciente da situação desesperadora, impõe um valor abusivo, sabendo que o agricultor aceitará para evitar o prejuízo maior. Esse cenário configura estado de perigo.






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