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Flashcard FC176322

O que ocorre no negócio jurídico quando ambas as partes agem com dolo bilateral?

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

AOCP

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda:

O que ocorre no negócio jurídico quando ambas as partes agem com dolo bilateral?
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Resposta

Quando há dolo bilateral, nenhuma das partes pode alegar o dolo para anular o negócio ou reclamar indenização.


Explicação:
O dolo bilateral ocorre quando ambas as partes agem de má-fé, tentando enganar uma à outra no negócio jurídico.
Nesse caso, a lei impede que qualquer uma delas se beneficie da própria desonestidade para anular o negócio ou pedir reparação.
Essa regra protege a segurança e a estabilidade das relações jurídicas, evitando que pessoas usem sua própria torpeza como instrumento para invalidação do ato.


Exemplo:
Imagine duas empresas que firmam um contrato de compra e venda, sendo que ambas ocultam informações importantes para prejudicar a outra. Como ambas agiram com má-fé, nenhuma poderá anular o acordo ou exigir indenização por dolo, pois a lei considera que ninguém pode se beneficiar da própria má-fé.






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