Qual a importância da forma no negócio jurídico e quando esta deve ser observada para a validade da declaração de vontade?

Resposta

A forma no negócio jurídico é regra geral flexível e não imprescindível para a validade da declaração de vontade, salvo quando a lei exigir expressamente determinada formalidade.

Isso significa que, em regra, não é necessário observar forma especial para que uma declaração de vontade seja válida, salvo exceções legais. Em negócios jurídicos que contenham cláusula estipulando que não valerão sem instrumento público, essa forma torna-se requisito essencial para a validade, caracterizando uma condição substancial do ato.

Além disso, encargos ilícitos ou impossíveis são considerados não escritos, podendo invalidar o negócio quando constituem motivo determinante da liberalidade.

Exemplo:
Imagine a doação de um imóvel feita verbalmente, mas cujo contrato prevê que só terá validade se formalizado por escritura pública. Sem essa formalidade, o negócio será inválido, pois a forma pública é uma condição essencial.

Por outro lado, uma simples promessa verbal de transferência de um bem móvel, não exigindo forma especial pela lei, é válida.