Flashcard FC176324
Qual efeito jurídico ocorre quando o responsável legal convalida posteriormente um negócio jurídico celebrado por um relativamente incapaz sem assistência?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
AOCP · 2017
Qual efeito jurídico ocorre quando o responsável legal convalida posteriormente um negócio jurídico celebrado por um relativamente incapaz sem assistência?
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Resposta
A convalidação torna o negócio jurídico válido e impede sua anulação por falta de assistência.Quando o responsável legal (como um pai ou tutor) valida posteriormente um negócio jurídico inicialmente celebrado por um relativamente incapaz sem a devida assistência, esse ato fornece o consentimento necessário que estava ausente. Dessa forma, o negócio deixa de ser anulável e passa a produzir efeitos plenos e definitivos.
Exemplo:
Imagine que um adolescente de 17 anos compra um carro sem a autorização necessária do seu tutor. Inicialmente, esse negócio pode ser anulado por falta de assistência. Porém, se o tutor revisa e confirma a compra depois, dando sua aprovação, o negócio é convalidado e passa a ser válido, não podendo mais ser desfeito com base na falta inicial de assistência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175556
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