Flashcard FC176325
Quando um negócio jurídico entre vivos não possui prazo estipulado, em que momento ele pode ser executado e quais exceções podem haver para sua execução?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
AOCP · 2016
Quando um negócio jurídico entre vivos não possui prazo estipulado, em que momento ele pode ser executado e quais exceções podem haver para sua execução?
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Resposta
Um negócio jurídico entre vivos sem prazo é executável imediatamente, salvo se a execução depender de lugar diverso ou de tempo determinado.Isso significa que, em regra, as obrigações assumidas entram em vigor e podem ser exigidas imediatamente após a celebração do negócio. Entretanto, quando houver condição relativa ao local onde deve ocorrer a execução ou um momento futuro para que a obrigação comece a valer, a execução ficará sujeita a essas especificidades. Isso garante segurança jurídica e respeito às condições e limites impostos pelas partes.
Exemplo:
Imaginemos que uma pessoa venda um imóvel sem estabelecer prazo para pagamento, o que permite cobrar o valor de imediato. Porém, se o contrato estipular que o pagamento será realizado somente após a entrega das chaves, ou em local diverso daquele da celebração, a execução ficará condicionada a esses termos. Dessa forma, a obrigação será exigível apenas quando essas condições forem cumpridas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175557
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