Flashcard FC176326
Qual é o efeito jurídico da transmissão errônea da vontade por meio interposto no negócio jurídico em relação à sua invalidade?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
AOCP · 2013
Qual é o efeito jurídico da transmissão errônea da vontade por meio interposto no negócio jurídico em relação à sua invalidade?
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Resposta
A transmissão errônea da vontade é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta. Isso ocorre porque o vício que compromete a vontade do agente invalida tanto a manifestação direta quanto a transmitida por intermediários.Explicação: A invalidade do negócio jurídico recai sobre o vício que compromete a vontade, independentemente de essa vontade ser manifestada diretamente ou por intermédio de um terceiro. Assim, se o agente comete um erro que afeta sua vontade ao transmitir ou declarar o negócio, essa manifestação será anulável, pois o defeito está na vontade e não apenas na forma de comunicação.
Por exemplo, imagine que uma pessoa instrui seu representante para vender um imóvel, mas esse representante transmite incorretamente a condição de preço, sem o conhecimento da vontade real do agente. Se esse erro afetar a essência da vontade, o negócio poderá ser anulado, pois o vício compromete o consentimento.
Exemplo:
Uma pessoa orienta seu procurador na compra de um carro por um determinado valor, mas o procurador comunica erroneamente um valor maior ao vendedor.
Se a pessoa tivesse ciência do valor maior, não teria concordado com o negócio, caracterizando erro na transmissão da vontade.
Nesse caso, o negócio poderá ser anulado porque o vício está na vontade transmitida, não apenas na forma da declaração.
Veja como foi cobrado:
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