Flashcard FC176327
Quais são os efeitos da coação na vontade e quando negócios jurídicos gratuitos podem ser anulados por credores?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
AOCP · 2013
Quais são os efeitos da coação na vontade e quando negócios jurídicos gratuitos podem ser anulados por credores?
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Resposta
A coação, para viciar a vontade, deve gerar no indivíduo fundado temor de dano iminente e considerável, comprometendo a liberdade da manifestação da sua vontade. Os negócios jurídicos gratuitos realizados por devedor insolvente ou que o tornem insolvente podem ser anulados pelos credores para proteger seus direitos. Explicação: A coação vicia a declaração da vontade quando provoca medo real e justificável de um dano significativo e imediato à pessoa, à família ou aos bens, anulando a liberdade do consentimento e permitindo a anulação do negócio jurídico. Essa proteção evita que alguém seja forçado a agir contra sua vontade livre e consciente.Quanto aos negócios gratuitos feitos por devedor insolvente, a lei permite sua anulação para evitar fraudes contra credores. Se um devedor, já insolvente ou que o torne assim, doar bens ou perdoar dívidas sem contraprestação, os credores podem requerer a anulação para resguardar o pagamento das obrigações.
Exemplo:
Um comerciante, ameaçado de danos sérios caso recuse assinar um contrato, pode pedir a anulação do negócio por coação, pois houve medo de prejuízo iminente.
Por outro lado, se uma pessoa resolve doar todos os seus bens a um amigo estando claramente insolvente, os credores dessa pessoa podem pedir a anulação dessa doação para garantir que os bens não sejam retirados fraudulentamente do patrimônio para evitar o pagamento das dívidas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175559
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