Flashcard FC176332
O que caracteriza a condição como elemento acidental do negócio jurídico e qual é sua função?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
O que caracteriza a condição como elemento acidental do negócio jurídico e qual é sua função?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A condição é um elemento que subordina os efeitos do negócio jurídico a um evento futuro e incerto, que depende da vontade das partes para ocorrer ou não. Sua função é tornar os efeitos do negócio jurídico contingentes à ocorrência desse evento.Por exemplo, imagine que uma pessoa venda um veículo a outra com a condição de que o pagamento será realizado somente se a compradora receber uma determinada quantia de herança. Caso essa condição se realize (receber a herança), o negócio produzirá efeitos normalmente. Se não ocorrer, o efeito do negócio jurídico não se consolida, pois está condicionado a esse evento futuro e incerto.
Assim, a condição protege as partes ao vincular os efeitos do negócio a um evento incerto e dependente da vontade, sem anular o negócio, mas regulando quando seus efeitos passam a existir.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175564
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em