Flashcard FC176333
O que caracteriza um bem consumível no Direito Civil e quais bens são considerados consumíveis além daqueles que são destruídos no uso?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
AOCP · 2022
O que caracteriza um bem consumível no Direito Civil e quais bens são considerados consumíveis além daqueles que são destruídos no uso?
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Resposta
São bens consumíveis aqueles cujo uso implica a destruição imediata da própria substância. Além disso, também são considerados consumíveis os bens móveis destinados à alienação, pois sua finalidade é o consumo por meio da venda.Essa definição amplia o conceito tradicional dos bens consumíveis para incluir não apenas aqueles que se esgotam pelo uso direto, como alimentos, mas também bens cuja destinação é a alienação, ou seja, a venda para que sejam consumidos. Por exemplo, produtos cosméticos em uma loja são considerados bens consumíveis, pois seu uso destrói sua substância, e sua finalidade é a alienação ao consumidor final. Portanto, qualquer bem móvel que se destine à venda com consumo imediato enquadra-se nessa categoria, garantindo uma compreensão abrangente e coerente com a legislação civil.
Exemplo:
Um frasco de perfume em uma loja é um bem consumível porque seu uso destrói o produto, e ele é destinado à alienação para o consumidor final, enquadrando-se assim na definição legal de bem consumível.
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