Flashcard FC176334
De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: A prescrição que já começou a correr contra uma pessoa pode continuar a correr contra seu su
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
AOCP · 2018
A prescrição que já começou a correr contra uma pessoa pode continuar a correr contra seu sucessor? Explique o que isso significa para o direito das partes envolvidas.
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Resposta
Sim, a prescrição iniciada contra alguém continua a correr contra seu sucessor, ou seja, o prazo prescricional não reinicia com a transferência da obrigação.Isso significa que, mesmo com a mudança do titular da dívida, o prazo que começou a contar contra o devedor original não para nem se reinicia, garantindo segurança e estabilidade jurídica.
Exemplo: Imagine que uma empresa tenha uma dívida cujo prazo de prescrição já está contado há três anos. Se essa empresa for incorporada por outra, o prazo continua a correr normalmente contra a empresa sucessora, que terá apenas o tempo restante para ser cobrada. Isso evita que o credor precise começar a cobrança do zero, protegendo seu direito e garantindo que dívidas não fiquem indefinidamente sem solução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175566
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