Flashcard FC176335
Qual é o efeito da prescrição sobre a exceção e como pode ser feita a renúncia da prescrição?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
AOCP · 2013
Qual é o efeito da prescrição sobre a exceção e como pode ser feita a renúncia da prescrição?
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Resposta
A prescrição da exceção ocorre no mesmo prazo da pretensão e a renúncia pode ser expressa ou tácita, válida apenas depois que a prescrição se consumar e sem prejudicar terceiros.A exceção, que é a defesa do réu contra a pretensão do autor, prescreve juntamente com ela, ou seja, se o direito do autor expira pelo tempo, a defesa também desaparece.
Além disso, a renúncia da prescrição pode ser expressa, declarada diretamente, ou tácita, quando decorre de atitudes que incompatibilizam a alegação da prescrição.
Porém, essa renúncia só é válida se feita após o prazo prescricional alcançar o direito e não pode prejudicar terceiros.
Exemplo:
Imagine que uma pessoa não paga uma dívida e o credor tem o direito de cobrar por 5 anos antes que o direito se extinga.
Se o devedor decide, depois desse prazo, reconhecer a dívida e efetuar um pagamento parcial, está tacitamente renunciando à prescrição, pois demonstra que ainda admite a existência da obrigação.
Por outro lado, se ele tentar renunciar à prescrição antes de o prazo finalizar, essa renúncia será inválida, e terceiros garantidos pela lei não podem ser prejudicados por essa renúncia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175567
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