Flashcard FC176336
Como funciona a interrupção da prescrição em relação aos credores e devedores solidários e seus herdeiros?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
AOCP · 2012
Como funciona a interrupção da prescrição em relação aos credores e devedores solidários e seus herdeiros?
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Resposta
A interrupção da prescrição feita por um credor não aproveita aos demais, assim como a interrupção contra um co-devedor ou seu herdeiro não prejudica os outros coobrigados. Por outro lado, quando ocorre entre credores solidários ou contra devedores solidários e seus herdeiros, a interrupção alcança todos. Exceção ocorre em obrigações indivisíveis, quando a interrupção contra um herdeiro pode afetar os demais.Exemplo: Imagine que três pessoas são credoras solidárias de uma dívida. Se uma delas toma uma medida para interromper a prescrição, essa interrupção também beneficia as outras duas. Contudo, se a dívida é cobrada contra um devedor solidário, essa interrupção atinge os demais co-devedores e seus herdeiros. Já se a ação é movida contra apenas um dos herdeiros de um devedor solidário, os outros herdeiros não têm sua prescrição afetada, a menos que a obrigação seja indivisível, como no caso de um testamento que obriga todos os herdeiros a responderem conjuntamente pela mesma dívida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175570
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