Flashcard FC176337
Qual é o prazo prescricional aplicável à pretensão de pagamento de serviços prestados para consumo no próprio estabelecimento?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
AOCP · 2012
Qual é o prazo prescricional aplicável à pretensão de pagamento de serviços prestados para consumo no próprio estabelecimento?
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Resposta
O prazo prescricional é de um ano. Esse prazo específico protege os prestadores desses serviços, como hospedeiros ou fornecedores de víveres, assegurando que as reclamações para pagamento não fiquem indefinidamente pendentes. Dessa forma, busca-se equilíbrio entre o fornecedor e o consumidor, evitando insegurança jurídica decorrente da demora no exercício da pretensão. Exemplo: Imagine um salão de beleza que presta serviços no local, como cortes de cabelo e manicure. O profissional que oferece esses serviços terá o prazo de um ano para reclamar judicialmente o pagamento referente aos serviços prestados dentro do estabelecimento. Se não o fizer nesse prazo, perderá o direito de cobrar judicialmente devido à prescrição.Veja como foi cobrado:
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