Flashcard FC176339
O que significa afirmar que a interrupção da prescrição ocorre somente uma vez durante a contagem do prazo prescricional?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
AOCP · 2010
O que significa afirmar que a interrupção da prescrição ocorre somente uma vez durante a contagem do prazo prescricional?
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Resposta
A interrupção da prescrição acontece uma única vez, reiniciando a contagem do prazo a partir do ato que a provocou. Isso impede que ocorra outra interrupção antes do novo prazo se completar, garantindo segurança jurídica.Quando ocorre um ato interruptivo da prescrição, inicia-se um novo prazo para que o direito possa ser exercido, mas não é possível que haja uma segunda interrupção antes do término desse novo prazo.
Exemplo: Imagine que uma pessoa tem um prazo de 5 anos para cobrar uma dívida. Após 2 anos, ela realiza uma ação judicial válida que interrompe a prescrição. Com isso, começa a contar um novo prazo de 5 anos a partir dessa ação. Enquanto esse novo prazo estiver em curso, não poderá haver uma nova interrupção, mesmo que outro ato interruptivo ocorra. Isso evita que a prescrição fique indefinidamente suspensa, garantindo previsibilidade e segurança na relação entre credor e devedor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175573
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