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Flashcard FC176341

O que integra a obrigação de dar coisa certa além da própria coisa principal?

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

AOCP · 2022

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420), responda:

O que integra a obrigação de dar coisa certa além da própria coisa principal?
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Resposta

A obrigação de dar coisa certa inclui os seus acessórios, mesmo que não mencionados expressamente, salvo disposição em contrário no título ou pelas circunstâncias.


Isso significa que quando alguém se obriga a entregar uma coisa determinada, devem ser entregues também todos os seus acessórios naturais e acessórios jurídicos, pois eles fazem parte da coisa principal e garantem a completude da prestação. Essa regra protege o credor para que receba o bem em sua totalidade, conforme a expectativa criada no contrato.


Exemplo:
Se uma pessoa vende um carro (coisa certa), a obrigação compreende também os acessórios do veículo como o rádio original, o estepe e as chaves reserva, mesmo que o contrato não mencione essas peças. A entrega deve abranger tudo isso, a menos que o contrato ou as circunstâncias claramente indiquem que tais acessórios não fazem parte da obrigação.






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